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Publicado: Quinta, 12 de Maio de 2016, 15h52 | Última atualização em Sexta, 20 de Abril de 2018, 16h02

marca prodetur turismo
O Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (PRODETUR) é um programa do Ministério do Turismo, que visa contribuir para a estruturação dos destinos turísticos brasileiros, pelo fomento ao desenvolvimento local e regional, por meio de parcerias com estados e municípios. A ideia é incorporar elementos de planejamento e gestão para qualificar as propostas locais alinhando tais iniciativas às políticas nacionais de turismo.

» Portaria que instituiu o Prodetur (nº 74 de 02 de abril de 2018)

» Diretrizes Estratégicas - Prodetur + Turismo

O programa possui, como diferencial, o apoio aos entes públicos no acesso a recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais, cujos projetos estejam pautados por prévios processos de planejamento dos territórios priorizados, que objetivem diagnosticar os fatores relacionados à competitividade das áreas turísticas no mercado nacional e internacional e ao impacto econômico e social para a população local.

Marca e Selo

Ao nome PRODETUR é incorporada a marca +Turismo, originando a marca PRODETUR+Turismo que identifica e qualifica as ações priorizadas, como indutoras do desenvolvimento do turismo nacional, estruturando destinos e fortalecendo produtos e equipamentos turísticos, sendo gerador de mais empregos, mais renda e mais inclusão social, de forma sustentável.

O Selo Oficial +Turismo identifica que os planos ou projetos priorizados e, previamente analisados pelo MTur, estão alinhados com as diretrizes do Programa.

Contatos

As propostas para pleitos dos financiamentos devem ser, previamente, encaminhadas ao Ministério do Turismo, à Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo. A versão digital deve ser encaminhada ao e-mail institucional: cgpla@turismo.gov.br (Coordenação Geral de Planejamento Territorial do Turismo).

Coordenação Geral de Planejamento Territorial do Turismo (CGPLA): (61) 2023-7291
Departamento de Ordenamento do Turismo (DEOTur): (61) 2023-7676
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (SNETur): (61) 2023-7888

  • • PRODETUR+Turismo, lançado no âmbito do Plano Nacional do Turismo 2018-2022, é reconhecido como Programa prioritário, na obtenção de recursos de financiamento nacional e internacional, por estados e municípios;

  • • Criação do Selo Oficial +Turismo que identifica os projetos e ações no âmbito do PRODETUR+Turismo, sinalizando que a proposta de implementação de Plano, programa, projeto ou ação está alinhada com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 e com as Diretrizes do Programa;

  • • Ação Orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual, do Governo Federal, com recursos para apoiar a implantação e implementação do Programa;

  • • Apoio técnico do Ministério do Turismo, aos entes federativos elegíveis, em todas as fases das Operações Individuas de Financiamento;

  • • Desenvolvimento de um sistema de monitoramento e avaliação do programa com base em metas e indicadores de resultados alinhados aos eixos de atuação do programa;

  • • Priorização das ações de infraestrutura turística, infraestrutura e saneamento, mobilidade urbana, pesquisa e inovação tecnológica, além de qualificação, promoção e apoio à comercialização, empreendedorismo e parcerias público-privadas dos destinos turísticos;

  • • Condições de financiamento altamente atrativas, como taxa de juros especiais, carência e prazo diferenciados.
  • • Estados e Distrito Federal;

    • Municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro. No caso de financiamento internacional, o município deve possuir no mínimo 100 mil habitantes.
  • I - PARA PROPOSTAS INDIVIDUAIS APRESENTADAS POR MUNICÍPIOS:

    a) compor o Mapa do Turismo Brasileiro, disponível no endereço eletrônico www.mapa.turismo.gov.br;
    b) possuir um Conselho ou Fórum Municipal de Turismo;
    c) participar da Instância de Governança Regional da região turística da qual faz parte, caso já esteja instituída;
    d) possuir Plano de Desenvolvimento para o Setor Turismo com prazo de vigência válido;
    e) estar alinhada com os eixos de atuação e as propostas de ações do Programa; e
    f) comprovar experiência na execução de planos de desenvolvimento.

    II - PARA PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS ESTADOS OU DISTRITO FEDERAL:

    a) beneficiar todos os Municípios da(s) região(ões) turística(s) do Mapa do Turismo Brasileiro contemplada(s) na(s) proposta(s);
    b) possuir Instância(s) de Governança Regional(is) e Plano(s) de Desenvolvimento para o Setor de Turismo referente(s) à(s) região(ões) turística(s) contemplada(s) na(s) proposta(s);
    c) estar alinhada com os eixos de atuação e propostas de ações do Programa; e
    d) comprovar experiência na execução de planos de desenvolvimento.

  • O objetivo do PRODETUR+Turismo é apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso a recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais, para viabilizar a execução de projetos pautados por prévios processos de planejamento dos territórios priorizados, como uma das medidas para o desenvolvimento, gestão e estruturação dos destinos turísticos, assim como para a geração de mais empregos, renda e inclusão social.
  • • Fortalecer a Política Nacional de Turismo.

  • • Promover a convergência das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais nas regiões, com foco na estruturação dos destinos turísticos[1], de acordo com o Plano Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo.

  • • Incentivar e apoiar a formulação e a gestão de planos turísticos estaduais, regionais e municipais, com o protagonismo da cadeia produtiva, adotando visão integradora de espaços, agentes, mercados e políticas públicas.

  • • Organizar e articular os investimentos públicos para o desenvolvimento do turismo.

  • • Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados, Distrito Federal, regiões e municípios, assim como articular sua priorização com áreas setoriais.

  • • Melhorar a infraestrutura turística dos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

  • • Apoiar a estruturação de destinos turísticos, por meio da implementação de planos de desenvolvimento territorial do turismo.

  • • Contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional do turismo de forma sustentável e integrada.

  • • Aprimorar a capacidade de gestão pública da atividade turística.

  • • Prover os meios para qualificar os profissionais e serviços, bem como incrementar a produção associada ao turismo nas regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

  • • Apoiar a promoção e comercialização de destinos e produtos turísticos brasileiros.

  • • Impulsionar a melhoria do sistema de informação e estatística de turismo em níveis estadual, Distrital e municipal.

  • • Apoiar a formulação de Planos de Atração de Investimentos, bem como criar oportunidades para a sua promoção.

  • • Fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas, nos estados, Distrito Federal, regiões turísticas e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro

Para alcançar seus objetivos, o PRODETUR+Turismo propõe a organização embasada nos eixos de atuação da Regionalização do Turismo.

Eixos

Descrição

Ações (Alguns exemplos)

Gestão Descentralizada do Turismo.

Efetivar a gestão descentralizada do turismo, de forma a articular e responder às demandas do setor, fortalecer a participação social, integrando as políticas públicas.

  • elaborar estudos estratégicos para o fortalecimento da política de turismo;
  • fortalecer as instâncias de governança de suporte à gestão descentralizada do turismo estadual, municipal, regional e macrorregional;
  • articular e fortalecer os arranjos institucionais e setoriais;
  • Apoiar o fortalecimento de estruturas de governança mistas ou de parcerias público-privadas.

 

Planejamento e Posicionamento de Mercado.

A partir de dados e informações coletadas, subsidiar o planejamento e desenvolvimento de produtos turísticos (destinos, roteiros, serviços) a partir de elementos de identidade da oferta turística, observadas, também as características da demanda (público-alvo).

  • apoiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de planos estratégicos de desenvolvimento do turismo;
  • apoiar a elaboração de planos de uso público e estudos de viabilidade econômica para parcerias público-privadas;
  • formatar, posicionar ou reposicionar produtos turísticos;
  • realizar estudos para a identificação e fortalecimento de produtos ou roteiros turísticos a serem desenvolvidos;
  • realizar estudos e pesquisas acerca da oferta e demanda turística segmentada.

 

Infraestrutura Turística.

A dinamização da atividade, a vocação e o protagonismo econômico no território possibilitam, por meio de iniciativas variadas de cooperação, tecnologias e fomento, incorporar valor agregado e ambiente favorável para o desenvolvimento do turismo.

  • infraestrutura e equipamentos urbanos diretamente relacionados às atividades turísticas;
  • infraestrutura de acesso e de mobilidade, tais como estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos, orlas fluviais, lacustres e marítimas;
  • infraestrutura e saneamento básico (tratamento de água, sanitário e de resíduos sólidos);
  • terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários, fluviais, lacustres e marítimos;

 

Promoção e Apoio à Comercialização.

Este eixo exige profissionais e serviços qualificados, infraestrutura, informações seguras e precisas, articulação da cadeia produtiva do turismo em redes de cooperação, de forma a se obter produtos estruturados e segmentados, adequados à promoção e comercialização.

  • elaboração e execução de planos de marketing estratégicos e operacionais;
  • campanhas promocionais e publicitárias, além da produção das respectivas peças;
  • organização de rodadas de negócios.

 

Qualificação Profissional, dos Serviços e da Produção Associada.

Inovação e competitividade de produtos e serviços com a formalização, regulação, qualificação e diversificação do setor, integrando a diversidade das expressões culturais, agregando valor em todas as etapas dos seus processos de produção e operação, possibilitando a dinamização econômica das atividades nos territórios.

  • fiscalizar prestadores de serviços turísticos nos Estados e municípios;
  • estabelecer padrões e normas de atendimento;
  • qualificar profissionais e empresas;
  • promover certificação profissional.

 

Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimento.

As dimensões econômicas, tecnológicas, empresariais, políticas e sociais podem se consubstanciar em oportunidades a serem potencializadas ou em riscos a serem minimizados, dependendo da capacidade de negociações de políticas que ampliem os meios técnicos, jurídicos e financeiros para a dinamização econômica dos negócios do turismo nos territórios.

  • realizar estudos e pesquisas das oportunidades de investimentos no âmbito do ativo turístico brasileiro;
  • estabelecer Parcerias Público–Privadas;
  • divulgar linhas de crédito e modalidades de financiamento;
  • promover incentivos fiscais e tributários.

 

 

Informação ao Turista.

Oferecer ao turista, informações seguras, atualizadas e completas, agregando inovação tecnológica e de mídias, sobre atrativos turísticos, eventos, infraestrutura, serviços, acessos.

  • guias e mapas turísticos, banco de imagens e vídeos;
  • portais (site), redes sociais e novas mídias;
  • sinalização turística;
  • centro de atendimento ao turismo.

 

Conhecimento, Análise e Monitoramento.

Ações e projetos de uma visão geral de processo de mudança exigem um marco de referência com a necessária solidez metodológica que permita produzir um número adequado e necessário de dados básicos e indicadores. Com esta base será possível estabelecer critérios que orientem a seleção, análise e definição de prioridades, demandas e ofertas associadas às capacidades institucionais, relacionadas aos recursos técnicos, financeiros e de pessoas.

 

  • Mensuração da atividade do setor de turismo, sob o ponto de vista da oferta, emprego e ocupação hoteleira em nível municipal e estadual;
  • Mensuração da demanda turística internacional e doméstica em termo de sua quantificação e caraterização;
  • Mensuração dos impactos das atividades turísticas em termos econômicos, ambientais e sociais;
  • Mensuração da atividade do setor de turismo nos âmbitos territoriais de ações desenvolvidas pelo PRODETUR;

 

 

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