Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > PORTARIA Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
Início do conteúdo da página

PORTARIA Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 09h28 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2016, 09h28

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do artigo 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no DOU de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

 

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 7.10.2010

 

ANEXO I

META GLOBAL

  1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.
  2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

 

ANEXO II

 

METAS INTERMEDIARIAS

GM – GABINETE

UNIDADE

META

PRODUTO

UNIDADE

Gabinete do Ministro

 

Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400.

Demandas atendidas

uma

Capacitar profissionalmente 1 100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social,objetivando a inclusão social.

Jovens capacitados

uma

 

SE – Secretaria Executiva

UNIDADE – SE

META

PRODUTO

UNIDADE

Diretoria de Gestão Interna

Realizar análise de 1700 prestações de contas

Prestações de contas analisadas

urna

Diretoria de Gestão Estratégica

Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito daexecução orçamentária do MTur.

Informativo divulgado

uma

 

SNPTur – Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

UNIDADE

META

PRODUTO

UNIDADE

Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo – DEPAT

Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.

Reuniões realizadas

uma

Departamento de Estudos e Pesquisas – DEPES

Realizar 4 estudos e pesquisas Que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.

Estudos realizados

uma

Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenarnento Turístico – DEAOT

Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.

Ações realizadas

uma

Departamento de Relações Internacionais do Turismo – DRELT

Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo.

Ações realizadas

uma

Gabinete

Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convénios firmados.

Ações realizadas

%

 

SNPDTUR – Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

UNIDADE – SNPDTUr

META

PRODUTO

UNIDADE

Departamento de Infraestrutura Turística

Empenhar. observada a disponibilidade de limite. de 1.500 contratos de repasse.

Contratos de repasses empenhados

uma

Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo

Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos proeramas oficiais de financiamento para as atividades do setor.

Participação em eventos

uma

Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo

Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.

Propostas encaminhadas

 %

Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo

Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda.

Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital.

Projetos Apoiados

ProjetosApoiados

Uma

 uma

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página