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PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Publicado: Sexta, 10 de Junho de 2016, 13h57 | Última atualização em Sexta, 10 de Junho de 2016, 13h57

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define  suas atribuições e designa os respectivos integrantes.

MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial/MPOG/MMA/MME/MDS/Nº 244, de 6 de junho de 2012, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, responsável pela execução das atividades relacionadas ao Projeto no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2º O CIPES será composto pelos seguintes membros:

I – Secretário Executivo, que o presidirá;

II – Diretor de Gestão Interna;

III – Diretor de Gestão Estratégica;

IV – Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos; e

V – Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças.

Parágrafo único. O membro de que trata o inciso II exercerá as atribuições estabelecidas no § 5º do art. 3º da Portaria Interministerial nº 244, de 6 de junho de 2012.

Art. 3º O Secretário Executivo poderá instituir grupos de trabalho destinados à execução operacional do Projeto Esplanada Sustentável no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 4º Ao CIPES Compete:

I – aprovar o diagnóstico, contendo a avaliação inicial, elaborado pelo Grupo de Trabalho do Projeto Esplanada Sustentável – GTPES;

II – participar de reuniões de acompanhamento do Projeto;

III – supervisionar o preenchimento dos dados coletados pelo GTPES;

IV – gerenciar o Projeto nas entidades descentralizadas, quando houver;

V – acompanhar as ações e metas, incluindo aspectos socioambientais e de redução de desperdício; e

VI – identificar a destinação para a aplicação dos recursos recebidos em virtude das economias obtidas, conforme consta no inciso II da Cláusula Nona – Da Premiação do Termo de Adesão ao Projeto Esplanada Sustentável – PES.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 GASTÃO VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 10.1.2013

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