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PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 09h14 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2016, 09h14

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do artigo 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no DOU de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação, em consonância com o que dispõe o § 9º, do art. 5º, do referido Decreto, corresponde, excepcionalmente, ao período de 2º de agosto a 30 de setembro de 2010.

Art. 2º O segundo ciclo de avaliação corresponderá ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ EDUARDO P. BARRETO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 2.8.2010

 

 

ANEXO I

 

ANEXO II

META GLOBAL

1. Contribuir com Políticas Públicas para a geração em 2009 de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

2. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 60.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

 

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