Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > PORTARIA Nº 325 DE 2 DE OUTUBRO DE 2012
Início do conteúdo da página

PORTARIA Nº 325 DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 15h56 | Última atualização em Terça, 09 de Agosto de 2016, 11h19

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o  quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, conforme Anexos I – Metas Globais e II – Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Para cada Meta Global aplicar-se-á o peso de vinte e cinco por cento e para a Meta Intermediária o peso de cinquenta por cento, para fins de composição da média total.

§1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

a)peso 3 para a SNPDTur/MTur;

b)peso 3 para a SNPTur/MTur;

c)peso 2 para a SE/MTur; e

d)peso 2 para o GM/MTur.

§2º A média interna de cada uma das áreas corresponderá à média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.2012

ANEXO I

METAS GLOBAIS

  1. Atingir cinquenta por cento da meta anual em, no mínimo, cinquenta por cento das Iniciativas ou Ações constantes do Plano de Ação 2013.
  2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 82.000 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo, em todo território brasileiro, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013.

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS

GABINETE DO MINISTRO – GM

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

ASCOM

Assessoria de Comunicação Social

Atender, no mínimo, 90% das demandas de imprensa.

Demanda atendida

%

AECIN

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender, no mínimo, 80% das demandas mensais externas.

Demanda atendida

%

OUVIR

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais.

Demanda atendida

%

CGM

Coordenação do Gabinete

Encaminhar para publicação 100% dos atos praticados pelo Ministro de Estado do turismo.

Publicação encaminhada

%

CGTS

Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Infância

Sensibilizar 300 (trezentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Pessoa sensibilizada

uma

UCP

UCP – Apoio ao Prodetur Nacional

Iniciar (a partir da não objeção do BID aos termos de referência – TDR), no mínimo, até 50% das atividades de contratação de Consultoria (Individual e de Empresas), constantes da Matriz de Investimentos, do Contrato de Empréstimos.

Atividade iniciada

uma

 

SECRETARIA-EXECUTIVA – SE

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – DGI

DGI

CGRL

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis.

Pagamento realizado

%

COGEP

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Capacitar 200 (duzentos) servidores.

Servidor capacitado

Um

CGCV

Coordenação-Geral de Convênios

Analisar conclusivamente (aprovação ou reprovação) 674 convênios, que representam 30% do passivo de prestação de contas na situação de “a aprovar”.

Convênio analisado

Um

CGTI

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de TI.

Meta alcançada

%

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DGE

DGE

EPLAN

Equipe de Planejamento

Realizar, no mínimo, 2 reuniões de Avaliação do Plano de Ação.

Reunião realizada

uma

CGPOF

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.

Informativo produzido

Um

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

GSP

Gabinete da SNPTur.

Gerar pelo menos 25 convênios oriundos de Chamada Pública.

Convênio gerado

um

CGMA

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

Realizar 3 reuniões do Conselho Nacional de Turismo.

Reunião realizada

uma

DEPES

Departamento de Estudos e Pesquisas

Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.

Estudo realizado

um

DPMKN

Coordenação Geral de Marketing e Publicidade – CGMP

Realizar 5 campanhas de promoção do turismo.

Campanha realizada

uma

Coordenação Geral de Eventos – CGE

Realizar 2 ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro.

Ação de apoio realizada

uma

DEAOT

Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turísticos – DEAOT

Atingir, ao menos, 70% da soma das metas do Departamento.

Meta alcançada

%

Coordenação-Geral de Regionalização – CGRG

Promover fortalecimento institucional e planejamento em 100 destinos turísticos.

Promoção realizada

uma

Coordenação-Geral de Segmentação – CGSG

Promover a oferta de 100 produtos turísticos adequados à oferta segmentada.

Oferta realizada

uma

Coordenação-Geral de Informação Turística – CGIN

Promover 100 ações de comunicação voltadas ao turista.

Ação realizada

uma

Coordenação-Geral de Qualificação de Serviços Turísticos – CGQT

Promover 100 ações de incentivo à qualificação dos prestadores de serviços turísticos.

Ação realizada

uma

DRELT

Departamento de Relações Internacionais do Turismo

Realizar 20 ações de cooperação técnica internacional.

Ação de cooperação realizada

uma

CGMC

Coordenação-Geral de Monitoramento Fiscalização e Avaliação de Convênios

Fiscalizar de forma presencial 25% dos convênios firmados (eventos de fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico).

Convênio fiscalizado

um

CGAP

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV.

Proposta analisada

uma

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

GSD

Gabinete da SNPDTur

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.

Demanda atendida

%

DIETU

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização – DIETU

Acompanhar a execução de 1500 contratos de repasses, observado o número de instrumentos firmados.

Contratos de repasse acompanhado

uma

Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 1.500 contratos de repasses.

Contrato de repasse realizado

uma

DFPIT

Coordenação-Geral de Financiamento

Participar de 8 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver  ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor.

Participação em evento

uma

Coordenação-Geral de Investimento

Fundo Geral de Turismo – FUNGETur

Financiar, no mínimo, 3 equipamentos turísticos.

Equipamento financiado

uma

DPRDT

Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT

Analisar, no mínimo, 80% das propostas constantes no SICONV e apoiar 6 estudos que contribuam para o desenvolvimento do turismo regional.

Proposta analisada e estudo apoiado

%

Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT

Coordenação-Geral de Suporte Técnico – DPRDT

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT

DCPAT

Coordenação-Geral de Produção Associada ao Turismo – DCPAT

Apoiar 10 projetos direcionados ao fomento, à promoção e à comercialização de produtos associados ao turismo.

Projeto apoiado

uma

Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação Profissional – DCPAT

Apoiar 40 ações que resultem na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao turista por meio da qualificação profissional.

Ação apoiada

uma

Revogada pela Portaria nº 192, de 2013

 

ANEXO I

META GLOBAL

  1. Atingir cinqüenta por cento da meta anual em, no mínimo, cinqüenta por cento das Iniciativas ou Ações constantes do Plano de Ação 2013.

 

ANEXO II

 

METAS INTERMEDIÁRIAS

  

GABINETE DO MINISTRO – GM

EQUIPE

 

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

ASCOM

Assessoria de Comunicação Social

Atender, no mínimo, 90% das demandas de imprensa.

Demanda atendida

%

AECIN

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender, no mínimo, 80% das demandas mensais externas.

Demanda atendida

%

OUVIR

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais.

Demanda atendida

%

CGM

Coordenação do Gabinete

Encaminhar para publicação 100% dos atos praticados pelo Ministro de Estado do Turismo.

Publicação encaminhada

%

CGTS

Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Infância

Sensibilizar 300 (trezentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Pessoa sensibilizada

uma

UCP

UCP – Apoio ao Prodetur Nacional

Iniciar (a partir da não objeção do BID aos termos de referência – TDR), no mínimo, até 50% das atividades de contratação de Consultoria (Individual e de Empresas), constantes da Matriz de Investimentos, do Contrato de Empréstimos.

Atividade iniciada

%

  

SECRETARIA-EXECUTIVA – SE

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – DGI

DGI

CGRL

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis.

Pagamento realizado

%

COGEP

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Capacitar 200 (duzentos) servidores.

Servidor capacitado

um

CGCV

Coordenação-Geral de Convênios

Analisar conclusivamente (aprovação ou reprovação) 674 convênios, que representam 30% do passivo de prestação de contas na situação de “a aprovar”.

Convênio analisado

um

CGTI

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de TI.

Meta alcançada

%

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DGE

DGE

EPLAN

Equipe de Planejamento

Realizar, no mínimo, 2 reuniões de Avaliação do Plano de Ação.

Reunião realizada

uma

CGPOF

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.

Informativo produzido

um

  

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

GSP

Gabinete da SNPTur.

Gerar pelo menos 25 convênios de Eventos de Desenvolvimento Turístico.

Convênio gerado

um

CGMA

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

Realizar 3 reuniões do Conselho Nacional de Turismo.

Reunião realizada

uma

DEPES

Departamento de Estudos e Pesquisas

Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.

Estudo realizado

um

DPMKN

Coordenação Geral de Marketing e Publicidade – CGMP

Realizar 5 campanhas de promoção do turismo.

Campanha realizada

uma

Coordenação Geral de Eventos – CGE

Realizar 2 ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro.

Ação de apoio realizada

uma

DEAOT

Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turísticos – DEAOT

Atingir, ao menos, 70% da soma das metas do Departamento.

Meta alcançada

%

Coordenação-Geral de Regionalização – CGRG

Promover fortalecimento institucional e planejamento em 100 destinos turísticos.

Promoção realizada

uma

Coordenação-Geral de Segmentação – CGSG

Promover a oferta de 100 produtos turísticos adequados à oferta segmentada.

Oferta realizada

uma

Coordenação-Geral de Informação Turística – CGIN

Promover 100 ações de comunicação voltadas ao turista.

Ação realizada

uma

Coordenação-Geral de Qualificação de Serviços Turísticos – CGQT

Promover 100 ações de incentivo à qualificação dos prestadores de serviços turísticos.

Ação realizada

uma

DRELT

Departamento de Relações Internacionais do Turismo

Realizar 20 ações de cooperação técnica internacional.

Ação de cooperação realizada

uma

CGMC

Coordenação-Geral de Monitoramento Fiscalização e Avaliação de Convênios

Fiscalizar de forma presencial 25% dos convênios firmados (eventos de fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico).

Convênio fiscalizado

%

CGAP

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV.

Proposta analisada

%

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur

EQUIPE

INDICADOR/META

P R O D U TO

UNIDADE

GSD

Gabinete da SNPDTur

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.

Demanda atendida

%

DIETU

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização – DIETU

Acompanhar a execução de 1500 contratos de repasses, observado o número de instrumentos firmados.

Contratos de repasse acompanhado

um

Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 1.000 contratos de repasses.

Contrato de repasse realizado

um

DFPIT

Coordenação-Geral de Financiamento

Participar de 8 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver  ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor.

Participação em evento

uma

Coordenação-Geral de Investimento

Fundo Geral de Turismo – FUNGETur

Financiar, no mínimo, 1 equipamento turístico.

Equipamento financiado

uma

DPRDT

Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT

Analisar, no mínimo, 80% das propostas constantes no SICONV e apoiar 6 estudos que contribuam para o desenvolvimento do turismo regional.

Proposta analisada e estudo apoiado

%/um

Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT

Coordenação-Geral de Suporte Técnico – DPRDT

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT

DCPAT

Coordenação-Geral de Produção Associada ao Turismo – DCPAT

Apoiar 10 projetos direcionados ao fomento, à promoção e à comercialização de produtos associados ao turismo.

Projeto apoiado

um

Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação Profissional – DCPAT

Apoiar 40 ações que resultem na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao turista por meio da qualificação profissional.

Ação apoiada

uma

 

 

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página