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PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 11h13 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2016, 11h13

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica aprovado o Plano de Ação para o exercício 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.

§ 1° O Plano de Ação 2013 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União – PPA e com o Planejamento Estratégico 2012-2015 do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria MTur n° 179, de 26 de abril de 2012.

§ 2° Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação 2013 serão monitorados e avaliados, mensalmente, por meio de ferramenta tecnológica.

Art. 2° Na execução do Plano de Ação 2013, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo deverão:

I – observar, na sua gestão institucional, as metas estabelecidas no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;

II – executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2013, as metas compromissadas;

III – registrar no sistema de monitoramento, referido no § 2° do art. 1°, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;

IV – elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e

V – avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo, quando for o caso, ajustes devidamente justificados.

Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil – SIOP.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 13.2.2013

ANEXO

Plano de Ação – 2013

Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos

Foco: 1. Gestão estratégica de pessoas

Objetivo: 1.1. Desenvolver competências técnicas e gerenciais

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

1.1.1. Executar o plano anual de capacitação

Número de servidores capacitados

340

DGI

2128

2000

 

Objetivo: 1.2. Cuidar da qualidade de vida dos servidores

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

1.2.1. Realizar exame médico periódico dos servidores

Número de atestados emitidos

186

DGI

2128

2000

 

Objetivo: 1.3. Instituir cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

1.3.1. Executar o Projeto Esplanada Sustentável

Percentual de redução das despesas

10%

DGI

2128

2000

1.3.2. Executar ações para desenvolver cultura voltada aos valores e aos resultados

Número de servidores sensibilizados

450

DGI

2128

2000

 

Plano de Ação – 2013

Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos

Foco: 2. Efetividade na aplicação de recursos

Objetivo: 2.1. Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação dos recursos

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

2.1.1. Executar ações para aperfeiçoar o modelo de gestão da programação orçamentária e financeira

Percentual de ações executadas

100%

DGE

2128

2000

2.1.2. Implantar modelo de supervisão das obras de infraestrutura

Percentual de implantação

100%

DIETU

2128

2000

2.1.3. Aperfeiçoar o modelo de gestão de convênios

Percentual de aperfeiçoamento

100%

DGI

2128

2000

2.1.4. Executar ações para aperfeiçoar o modelo de gestão de contratos de repasses

Percentual de ações executadas

100%

DIETU

2128

2000

 

Objetivo: 2.2. Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação seguras e de alto desempenho

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

2.2.1. Implantar o Programa de Governança de TI

Média de Maturidade dos Processos Prioritários de TI

1,5

DGI

2128

2000

 

Plano de Ação – 2013

Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos

Foco: 3. Excelência administrativa

Objetivo: 3.1. Implantar gestão estratégica e comunicação integrada

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

3.1.1. Atender as informações solicitadas nos termos da Lei de Acesso à Informação

Percentual de atendimento

100%

OUVIR

2128

2000

3.1.2. Executar as ações do plano de comunicação integrada

Percentual de ações executadas

100%

ASCOM

2076

20Y3

 

Objetivo: 3.2. Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

3.2.1. Mapear os processos do Ministério

Percentual de processos mapeados

75%

DGE

2128

2000

3.2.2. Implementar manual de procedimentos em convênios

Percentual de implementação

100%

SE

2128

2000

3.2.3. Atualizar o banco de dados dos normativos que regulam os atos internos

Percentual de atualização mensal

100%

GM

2128

2000

 

Objetivo: 3.3. Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

3.3.1. Atender as demandas dos órgãos de controle interno e externo

Percentual de demandas atendidas

100%

AECIN

2128

2000

3.3.2. Implantar um sistema de acompanhamento permanente das determinações e recomendações dos órgãos de controle

Percentual do sistema implantado

100%

AECIN

2128

2000

3.3.4. Aperfeiçoar a gestão da segurança da informação e comunicações

Percentual de ações aperfeiçoadas

100%

DGI

2128

2000

3.3.5. Analisar conclusivamente os processos de prestação de contas em estoque

Número de processos analisados

674

DGI

2128

2000

 

Plano de Ação – 2013

Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos

Foco: 4. Estruturação, fomento e promoção

Objetivo: 4.1. Conhecer o turista, o mercado, e o território

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.1.1. Desenvolver estudos e pesquisas sobre a atividade turística

Número de estudos realizados

4

DEPES

02W9

20Y4

4.1.2. Desenvolver análises e propostas, por macroambientes, para o desenvolvimento do turismo no Brasil

Número de propostas elaboradas

6

CGMA

02W5

20Y4

 

Objetivo: 4.2. Estruturar os destinos turísticos

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.2.1. Promover o fortalecimento institucional nos destinos turísticos

Número de ações de fortalecimento institucional realizadas

27

DEAOT

02W4

20Y4

4.2.2. Promover a elaboração de planos de desenvolvimento e posicionamento de mercado

Número de planos elaborados

27

DEAOT

02V5

20Y4

4.2.3. Apoiar a infraestrutura turística

Número de projetos apoiados

123

DIETU

02V4

10V0

4.2.4. Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimento aos turistas nas cidades-sede da Copa do Mundo

Número de cidades-sede apoiadas

12

DIETU

02VM

14KP

4.2.5. Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável do turismo

Número de projetos apoiados

50

DPRDT

02V6

14TJ

 

Objetivo: 4.3. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.3.1. Incentivar a qualificação dos prestadores de serviços turísticos

Número de ações realizadas

27

DEAOT

02V9

20Y4

4.3.2. Incrementar as linhas de financiamento à iniciativa privada

Financiamentos concedidos por bancos públicos federais

8.640.000.000,00

DFPIT

02VF

2C01

4.3.3. Promover investimentos privados

Número de iniciativas implementadas

8

DFPIT

02VF

2C01

4.3.4. Qualificar profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo

Número de pessoas qualificadas

45.000

DCPAT

02VH

4590

4.3.5. Qualificar os profissionais que atenderão os turistas durante a Copa do Mundo 2014

Número de pessoas qualificadas

80.000

DCPAT

02VH

4590

4.3.6. Conceder financiamento à iniciativa privada (FUNGETUR)

Financiamento concedido

33.201.924,00

DFPIT

02VF

0454

 

Objetivo: 4.4. Promover os produtos turísticos

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.4.1. Realizar campanhas de promoção do turismo interno

Número de campanhas realizadas

3

DPMKN

02W0

20Y3

4.4.2. Realizar ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno

Número de projetos implantados

10

DPMKN

02VY

20Y3

4.4.3. Apoiar a realização de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico

Número de eventos apoiados

15

DPMKN

02W1

20Y3

4.4.4. Fortalecer a estratégia de promoção internacional do turismo brasileiro

Divisas geradas (milhões)

7.700

EMBRATUR

02W2

20Y5

4.4.5. Desenvolver e promover soluções de internet para o turismo brasileiro

Número de programa implementado

1

DPMKN

02VZ

20Y3

 

Objetivo: 4.5. Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.5.1. Combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo

Número de campanhas realizadas

3

CGTSI

02V4

4641

4.5.2. Integrar os produtos associados ao destino turístico

Número de projetos apoiados

6

DCPAT

02VD

4590

4.5.3. Fomentar o desenvolvimento do turismo local e promover inclusão social

Número de projetos apoiados

4

DCPAT

02VJ

4590

 

Objetivo: 4.6. Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social

Ação/Iniciativa/Projeto

Indicador

Meta

Unidade

Programa PPA

PLOA

4.6.1. Operacionalizar a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo

Número de encontros realizados

10

CGMA

02W5

20Y4

4.6.2. Ampliar a cooperação técnica internacional em turismo

Número de missões realizadas

20

DRELT

02W8

20Y4

 

Plano de Ação – 2013

Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos

Foco: 5. Cuidando do turismo no Brasil

Objetivo: 5.1. Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro

Indicador

Meta 2013

Índice médio de competividade turística (em pontos)

65

 

Objetivo: 5.2. Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos

Indicador

Meta 2013

Percentual de execução das ações na Matriz de Responsabilidade/Copa

100%

 

Objetivo: 5.3. Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais

Indicador

Meta 2013

Receita cambial gerada pelo turismo (U$ bilhões)

7,7

Chegada de turistas estrangeiros ao Brasil (milhões)

6,2

 

Objetivo: 5.4. Ampliar a participação do turismo na economia brasileira

Indicador

Meta 2013

PIB turismo (U$ bilhões)

89,9

 

Objetivo: 5.5. Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil

Indicador

Meta 2013

Viagens Domésticas Realizadas (em milhões)

215,6

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