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PORTARIA Nº 293 DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Publicado: Terça, 14 de Junho de 2016, 10h30 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 12h31

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria no 75, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 8 de março de 2012, e no Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012,

RESOLVE:

 Art. 1o O Anexo à Portaria no 127, de 20 de março de 2012, que define os limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 3.9.2012

 

ANEXO

UNIDADE

 PROPORÇÃO

 Gabinete do Ministro

508.532,00

 Secretaria Executiva

299.908,00

 SNPDTur

561.376,00

 SNPTur

581.376,00

 EMBRATUR

1.619.908,00

 TOTAL

3.571.100,00

 

Valores previstos na Portaria SOF 75 de 8/03/2012

VALOR

Anexo I – Fiscalização e poder de polícia

 

                                                  239.850,00

Anexo II – Demais despesas

 

                                                3.331.250,00

Total

 

                                                3.571.100,00

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