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PORTARIA Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Publicado: Sexta, 10 de Junho de 2016, 09h33 | Última atualização em Quinta, 11 de Agosto de 2016, 09h23

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o contrato de Empréstimo 2229/OC – BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com o objetivo fortalecer o papel articulador do Ministério do Turismo, para que atue de forma mais eficiente no desenho e implantação das políticas públicas de turismo, 

RESOLVE
        Art. 1º– Fica vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário-Executivo a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Contrato de Empréstimo 2229/OC – BR. GASTÃO DIAS VIEIRA

Parágrafo único. Os servidores em exercício na UCP ficam administrativamente subordinados ao Gabinete do Secretário-Executivo durante o prazo de execução do Contrato de Empréstimo 2229/OC – BR.
        Art. 2º– A execução do Programa deverá ser realizada pela unidade do Ministério ou de sua Autarquia vinculada que detiver a competência institucional compatível com a atividade elegível no  contrato de empréstimo.
        Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 4º– Fica revogada a Portaria nº 246, de 8 de dezembro de 2011.

 

GASTÃO DIAS VIEIRA

 Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 9 de outubro de 2013

 

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