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PORTARIA Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado: Sexta, 10 de Junho de 2016, 09h36 | Última atualização em Sexta, 10 de Junho de 2016, 09h36

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, conforme Anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º do Decreto nº 7.133/2010, a Meta Global terá peso de cinquenta por cento e as Metas Intermediárias cinquenta por cento.

§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

a)      peso 3 para a SNPDTur/MTur;

b)      peso 3 para a SNPTur/MTur;

c)      peso 2 para a SE/MTur; e

d)     peso 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média interna de cada uma das áreas referidas no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 02.10.2013

ANEXO I

META GLOBAL 

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2014

ANEXO II 

METAS INTERMEDIÁRIAS 

GABINETE DO MINISTRO – GM

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Assessoria de Comunicação Social

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa;

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas;

Demanda atendida

%

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais;

Demanda atendida

%

Coordenação do Gabinete

Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete;

Demanda atendida

%

UCP – Apoio ao Prodetur Nacional

Concluir, no mínimo, 80% das atividades de contratação de Consultoria (individual e de empresas) que foram iniciadas a partir da Não Objeção do BID aos Termos de Referência-TDR, constantes da Matriz de Investimentos, do Contrato de Empréstimo;

Atividade concluída

%

Assessoria Parlamentar

Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos;

Requerimento atendido

%

Consultoria Jurídica

Atender 100% das demandas jurídicas do MTur;

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais

Realizar 20 missões;

Missão realizada

Uma

Cerimonial

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional;

Solicitação atendida

%

 

SECRETARIA-EXECUTIVA – SE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da Secretaria-Executiva

Monitorar 100% das ações inseridas na Agenda de Competitividade;

Ação Monitorada

%

Diretoria de Gestão Estratégica

Realizar, no mínimo, 2 reuniões de Avaliação do Plano de Ação;

Reunião realizada

Uma

 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis;

Pagamento realizado

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Capacitar 190 (cento e noventa) servidores;

Servidor capacitado

Um

Coordenação-Geral de Convênios

Atender 100% das diligências dos órgãos de controles;

Diligência atendida

%

Analisar 1.440 prestações de contas e, conclusivamente, 960;

Prestação de contas analisada

Uma

Zerar o estoque, apurado em 30/09/2013, das prestações de contas pendentes de envio para instauração de Tomada de Contas Especial;

 

Estoque zerado

 

Um

Acompanhar e manter atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados;

 

Controle atualizado

 

Um

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação;

Meta alcançada

%

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.

Informativo produzido

Um

  

 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da SNPTur/Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento

Gerar pelo menos 25 convênios de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico;

Convênio gerado

Um

Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios

Fiscalizar de forma presencial 25% dos convênios firmados de eventos de fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico;

Convênio fiscalizado

%

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV, parecer de aprovação ou rejeição;

Proposta analisada

%

Coordenação-Geral de Proteção à Infância

Sensibilizar 350 pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo;

Pessoa sensibilizada

Uma

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas – DEPES

Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo;

Estudo realizado

Um

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais – DEPES

Elaborar 4 relatórios periódicos de monitoramento;

Relatório realizado

Um

Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade – DPMKN

Realizar 5 campanhas de promoção do turismo;

Campanha realizada

Uma

Coordenação-Geral de Eventos – DPMKN

Participar de 5 eventos de turismo;

Evento participado

Um

Coordenação-Geral de Estruturação de Destinos – DPROD

Apoiar a estruturação de 100 destinos turísticos;

Destino apoiado

Um

Coordenação-Geral de Incentivos a Viagens – DPROD

Promover a oferta de 1.000 produtos turísticos aos públicos priorizados;

Produto ofertado

Um

Coordenação-Geral de Sustentabilidade – DPROD

Promover 100 ações de conscientização sobre práticas sustentáveis para atores do setor de turismo;

Ação promovida

Uma

Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação – DPROD

Promover 100 ações de competitividade e inovação a empresas do setor de turismo;

Ação promovida

Uma

Coordenação-Geral do CNT – DPROD

Realizar 4 reuniões do Conselho Nacional de Turismo;

Reunião realizada

Uma

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da SNPDTur

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete;

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização – DIETU

Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos celebrados no período;

Contrato de repasse supervisionado

Um

Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 1.000 contratos de repasses;

Contrato de repasse empenhado

Um

Coordenação-Geral de Financiamento – DFPIT

Participar e/ou apoiar 8 eventos de promoção de investimentos e/ou divulgação dos programas oficiais de financiamento do turismo;

Evento apoiado

Um

Coordenação-Geral de Investimento – DFPIT

Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo – DFPIT

Editar portaria ministerial que inova a regulamentação das condições gerais de operação, funcionamento e promove a competitividade do fundo geral de Turismo;

Portaria editada

Uma

Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT

Acompanhar 100% dos convênios/contratos de repasse em execução;

Instrumento acompanhado

%

Apoiar, no mínimo, 10 projetos ou obras de infraestrutura;

Projeto ou obra apoiado

Um

Analisar tecnicamente, no mínimo, 5 prestações de conta de convênios enviadas para análise;

Prestação de contas analisada

Uma

Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução;

Acompanhamento. realizado

%

Apoiar, no mínimo, 4 projetos, planos, estudos, aquisições ou ações pertinentes à estratégia de produto turístico, à estratégia de comercialização e à gestão ambiental;

Apoio realizado

Um

Analisar tecnicamente, no mínimo, 4 prestações de contas de convênios enviadas para análise;

Prestação de contas analisada

Uma

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT

Acompanhar 100% dos convênios em execução;

Convênio acompanhado

%

Analisar tecnicamente, no mínimo, 6 prestações de contas de convênios enviadas para análise;

Prestação de contas analisada

Uma

Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento – DCPAT

Apoiar ações de promoção e incentivo a comercialização de produtos associados ao turismo em 12 municípios;

Município beneficiado

Um

Analisar a prestação de contas final de 24 instrumentos celebrados em exercícios anteriores;

Instrumento analisado

Um

Acompanhar a execução de 3 convênios no SICONV;

Convênio acompanhado

Um

Monitorar e Fiscalizar “in loco” de 2 convênios;

Convênio acompanhado

Um

Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação – DCPAT

Avaliar e monitorar os cursos ofertados para o PRONATEC nos 12 Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014;

Curso monitorado

Um

Implementar o PRONATEC COPA SOCIAL em 17 cidades, tendo como escopo a oferta de cursos de idiomas;

Curso ofertado

Um

Elaborar diretrizes para concepção da Política Nacional de Qualificação Profissional do setor do Turismo;

Diretriz elaborada

Uma

Analisar a prestação de contas final de 20 instrumentos celebrados em exercícios anteriores;

Instrumento analisado

Um

Estruturar as ações complementares ao Pronatec Turismo destinadas a 11 públicos;

Ação estruturada

Uma

Acompanhar a execução de 12 convênios no SICONV;

Convênio Acompanhado

Um

Monitorar e Fiscalizar “in loco” 12 convênios;

Convênio Monitorado

Um

Coordenação-Geral de Planejamento- DCPAT

Elaborar Manual de Orientação para o Proponente;

Manual elaborado

Um

Analisar a prestação de contas final de 7 instrumentos celebrados em exercícios anteriores;

Instrumento analisado

Um

Habilitar 100% dos proponentes que tiverem suas propostas aprovadas pela área técnica;

Proponente habilitado

%

Responder a 100% das demandas dos órgãos de controle;

Demanda respondida

%

 

 

 

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