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PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 14h07 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 10h39

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria MTur nº 65, de 28 de abril de 2011, retificada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

Limites para execução de despesas com diárias , passagens e locomoção para 2011

UNIDADE ADMINISTRATIVA

ATÉ DEZEMBRO

Gabinete do Ministro

492.367,80

Secretaria Executiva

241.038,40

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

492.367,80

Secretaria Nacional de Políticas para o Turismo

772.367,80

Instituto Brasileiro de Turismo

1.348.858,20

TOTAL

3.347.000,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

 

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 14.12.2011

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