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PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 12h33 | Última atualização em Terça, 09 de Agosto de 2016, 14h54

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

R E S O L V E:

Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, conforme Anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. 

Para fins da pontuação que estabelece o inciso II do art. 8º do Decreto nº 7.133/2010, a Meta Global terá peso de cinquenta por cento e as Metas Intermediárias cinquenta por cento. 

A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros: 

peso 3 para a SNPDTur/MTur;

peso 3 para a SNPTur/MTur;

peso 2 para a SE/MTur; e

peso 2 para o GM/MTur. 

A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

VINICIUS LAGES 

Este texto não substitui o original, publicado no DOU – seção 1 – nº 195, quinta feira, 9 de outubro de 2014

 

ANEXO I 

META GLOBAL 

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2015.

 

ANEXO II 

METAS INTERMEDIÁRIAS  

GABINETE DO MINISTRO – GM

EQUIPE

 META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Assessoria de Comunicação Social

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa.

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas.

Demanda atendida

%

Ouvidoria

Atender 100% das demandas mensais.

Demanda atendida

%

Coordenação do Gabinete

Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete.

Demanda atendida

%

Assessoria Parlamentar

Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos.

Requerimento atendido

%

Consultoria Jurídica

Atender 100% das demandas jurídicas do MTur.

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais

Realizar 20 (vinte) missões.

Missão realizada

Uma

Cerimonial

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional.

Solicitação atendida

%

 

SECRETARIA-EXECUTIVA – SE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da Secretaria-Executiva

Monitorar 100% das ações inseridas na Agenda de Competitividade.

Ação Monitorada

%

UGE – Unidade de Gestão Estratégica

Realizar, no mínimo, 2 (duas) reuniões de Avaliação do Plano de Ação.

Reunião realizada

Uma

UCP – Apoio ao Prodetur Nacional

Concluir até 80% a execução física dos Contratos de Prestação de Serviços firmados até 31/12/2014, no âmbito do Contrato de Empréstimo BID 2229/OC-BR – Apoio ao Prodetur Nacional.

Atividade Concluída

%

CPC – Comissão permanente de Correição

Atender 50% das demandas anuais.

Demanda atendida

%

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis.

Pagamento realizado

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Capacitar 200 (duzentos) servidores.

Servidor capacitado

Um

Coordenação-Geral de Convênios

Analisar 1000 (mil) prestações de contas de convênios (área financeira).

Prestação de conta analisada

Um

Analisar, conclusivamente, 700 (setecentas) prestações de contas de 1.000 (mil) convênios.

Prestação de contas concluída

Um

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Meta alcançada

%

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.

Informativo produzido

Um

CTCE – Comissão de Tomada de Conta Especial

Enviar à CGU, até 30 de setembro de 2015, pelo menos 90% dos processos instaurados até 2014 que estejam aptos para emissão de relatório na CTCE até 30 de junho de 2015.

Processo enviado

Um

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da SNPTur Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento

Gerar pelo menos 30 (trinta) convênios de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico.

Convênio gerado

Um

Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios

Fiscalizar presencialmente 40% dos convênios firmados.

Convênio fiscalizado

%

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

Analisar 100% das propostas, apresentadas no SICONV, para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos, com emissão de parecer de aprovação ou rejeição.

Proposta analisada

%

Coordenação-Geral de Proteção à Infância

Sensibilizar 500 (quinhentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Pessoa sensibilizada

Uma

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas – DEPES

Elaborar 4 (quatro) relatórios periódicos de monitoramento.

Relatório realizado

Um

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais – DEPES

Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade – DPMKN

Realizar 5 (cinco) campanhas de Promoção do Turismo Nacional.

Campanha realizada

Uma

Coordenação-Geral de Eventos – DPMKN

Participar de 7 (sete) eventos de turismo.

Evento participado

Um

Coordenação-Geral de Estruturação de Destinos – DPROD

Definir e implantar uma metodologia para a categorização de destinos turísticos.

Ação realizada ou apoiada

Um

Coordenação-Geral de Programas de Incentivo a Viagens – DPROD

Promover 40 (quarento) ações de incentivo às viagens com foco em públicos específicos.

Produto ofertado

Um

Coordenação-Geral de Sustentabilidade – DPROD

Realizar um curso de capacitação para gestores públicos e prestadores de serviços turísticos sobre práticas sustentáveis no setor. (Meta 1.000 (mil) pessoas)

Curso realizado

Um

Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação – DPROD

Elaboração de 3 (três) propostas de marcos regulatórios para normatização do setor de turismo.

Proposta elaborada

Um

Realização de 3 (três) ações voltadas ao aumento da competitividade dos prestadores de serviços turísticos.

Ação realizada

Um

Realização de 3 (três) ações relativas ao cadastro, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos respectivamente.

Ação realizada

Um

Coordenação-Geral do CNT – DPROD

Realizar 4 (quatro) reuniões do Conselho Nacional de Turismo.

Reunião realizada

Uma

  

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

DO TURISMO – SNPDTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete da SNPDTur

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização – DIETU

Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos de repasses celebrados no período.

Contrato de repasse supervisionado

Um

Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentários, 1.000 (mil) contratos de repasses.

Contrato de repasse empenhado

Um

Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT

Acompanhar 100% dos convênios/contratos de repasses em execução.

Instrumento acompanhado

%

Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 prestações de contas de convênios enviadas para análise.

Prestação de contas analisada

Um

Apoiar, no mínimo, 10 (dez) projetos ou obras de infraestrutura.

Projeto ou obra apoiado

Um

Coordenação-Geral de Investimento – DFPIT

Elaborar proposta de Sistema de Informação ao Investidor, que perpasse informações sobre ambiente jurídico e macroeconômico, oferta de fatores de produção, oferta e demandas por produtos e serviços, e qualidade de vida.

Proposta de estruturação de sistema elaborada

Um

Coordenação-Geral de Financiamento – DFPIT

Realizar, a partir de demandas do mercado, 5 (cinco) ações de negociação de melhoria das condições e do montante de crédito vigentes, conforme metodologia do departamento.

Ação realizada

Um

Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo – DFPIT

Financiar, no mínimo, 2 (dois) equipamentos turísticos.

Equipamento financiado

Um

Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.

Acompanhamento realizado

%

Analisar tecnicamente, no mínimo, 6 (seis) prestações de contas de convênio enviadas para análise.

Prestação de contas analisada

Um

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT

Realizar acompanhamento de 100% dos convênios em execução.

Acompanhamento realizado

%

Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 (oito) prestações de contas de convênio enviadas para análise.

Prestação de contas analisada

Um

Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento – DCPAT

Celebrar 5 (cinco) instrumentos referentes a projetos classificados no âmbito da Chamada Pública de Projetos de Apoio à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local nº 01/2014.

Instrumento celebrado

Um

Analisar a prestação de contas final de 10 (dez) instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

Instrumento analisado

Um

Monitorar a execução de 7 (sete) convênios vigentes.

Convênio monitorado

Um

Monitorar “in loco” 2 (dois) convênios vigentes.

Convênio monitorado “in loco”

Um

Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação – DCPAT

Analisar a prestação de contas de 21 (vinte e um) instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

Instrumento analisado

Um

Elaborar Diretrizes para concepção da Política Nacional de Qualificação em Turismo.

Diretriz elaborada

Um

Acompanhar as ações no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o MTur e o Sebrae Nacional.

Relatório de execução

Um

Pronatec Turismo – DCPAT

Firmar 80 (oitenta) Acordos de Cooperação Técnica com os municípios que farão parte do PRONATEC TURISMO.

Acordo de Cooperação Técnica firmado

Um

 Realizar 5 (cinco) treinamentos para os demandantes adjuntos (Secretarias de Estado e órgãos municipais de turismo) sobre a sistemática do PRONATEC TURISMO e seus sistemas apoiadores.

Treinamento realizado

Um

Realizar diligências presencias em 8 municípios que executam o PRONATEC TURISMO.

Relatório de diligência

Um

Coordenação-Geral de Planejamento – DCPAT

Analisar a prestação de contas final e pedidos de reconsideração de 5 (cinco) instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

Instrumento analisado

Um

Elaborar o Termo de Denúncia de 5 (cinco) convênios.

Termo de Denúncia elaborado

Um

Elaborar Minuta de 5 (cinco) convênios.

Minuta elaborada

Um

Responder a 100% das demandas dos órgãos de controle.

Demanda respondida

%

Habilitar 100% dos proponentes que tiverem suas propostas aprovadas pela área técnica.

Proponente habilitado

%

 

 

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