Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > PORTARIA Nº 204,DE 09 AGOSTO DE 2013
Início do conteúdo da página

PORTARIA Nº 204,DE 09 AGOSTO DE 2013

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 11h35 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2016, 11h35

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.032, de 25 de junho de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam declaradas, como relevantes, as obras de infraestrutura turística selecionadas na forma do Anexo, a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput serão destinados a obras de construção, ampliação e reforma de centros de eventos e de convenções, bem como de sinalização turística em cidades históricas e Municípios integrantes do Mapa de Regionalização do Turismo Brasileiro. 

Art. 2º Os procedimentos para a contratação deverão observar as disposições do Manual de Instruções para Celebração e Execução dos Termos de Compromisso, publicado no sítio <www.turismo.gov.br/manualpacturismo.pdf>. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GASTÃO DIAS VIEIRA 

Portaria PAC Turismo v5 (Y1) 

ANEXO 

UF

PROPONENTE

MUNICÍPIO BENEFICIADO

OBJETO

VALOR (R$1.000)

AL

Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas

Maceió

Reforma e ampliação do centro cultural e de exposições Ruth Cardoso

20.000,00

AL

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

Marechal Deodoro

Sinalização turística

300,00

AL

Prefeitura Municipal de Penedo

Penedo

Sinalização turística

500,00

AM

Amazonastur – Empresa Estadual de Turismo

Manaus

Conclusão do centro de convenções do Amazonas

40.000,00

BA

Prefeitura Municipal de Maragogipe

Maragogipe

Sinalização turística

300,00

BA

Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Santo Amaro

Sinalização turística

300,00

BA

Prefeitura Municipal de Itaparica

Itaparica

Sinalização turística

300,00

CE

Prefeitura Municipal de Sobral

Sobral

Sinalização turística

500,00

CE

Prefeitura Municipal de Aracati

Aracati

Sinalização turística

300,00

GO

Prefeitura Municipal de Pirenópolis

Pirenópolis

Construção do centro de convenções e feiras

36.000,00

GO

Prefeitura Municipal de Goiás

Goiás

Sinalização turística

550,00

GO

Prefeitura Municipal de Goiânia

Goiânia

Sinalização turística

1.000,00

MA

Secretaria Municipal de Turismo

São Luís

Sinalização turística

1.500,00

MG

Prefeitura Municipal de Congonhas

Congonhas,0

Sinalização turística

500,00

MG

Prefeitura Municipal de Diamantina

Diamantina

Sinalização turística

550,00

MG

Prefeitura Municipal de Mariana

Mariana

Sinalização turística

650,00

MG

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Ouro Preto

Sinalização turística

650,00

MG

Prefeitura Municipal de Sabará

Sabará

Sinalização turística

500,00

MG

Prefeitura Municipal de São João Del Rei

São João Del Rei

Sinalização turística

550,00

MG

Prefeitura Municipal de Serro

Serro

Sinalização turística

450,00

MS

Prefeitura Municipal de Corumbá

Corumbá

Sinalização turística

500,00

PA

Secretaria Municipal de Urbanismo

Belém

Sinalização turística

1.000,00

PB

Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba

João Pessoa

Conclusão do centro de convenções da Paraíba

50.000,00

PB

Prefeitura Municipal de João Pessoa

João Pessoa

Sinalização turística

1.000,00

PE

Pernambuco Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Fernando de Noronha

Sinalização turística

250,00

PI

Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí

Teresina

Construção do centro de eventos de Teresina

40.000,00

PI

Prefeitura Municipal de Parnaíba

Parnaíba

Sinalização turística

550,00

PR

Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo

Curitiba

Construção do centro de convenções e feiras de Curitiba

50.000,00

PR

Prefeitura Municipal de Antonina

Antonina

Sinalização turística

300,00

RJ

Prefeitura Municipal de Vassouras

Vassouras

Sinalização turística

500,00

RN

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Natal

Reforma do centro de convenções de natal

30.000,00

RS

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Porto Alegre

Construção do centro de convenções

60.000,00

RS

Prefeitura Municipal de Pelotas

Pelotas

Sinalização turística

550,00

RS

Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões

São Miguel das Missões

Sinalização turística

250,00

RS

Prefeitura Municipal de Jaguarão

Jaguarão

Sinalização turística

550,00

SC

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

Balneário Camboriú

Construção do centro de eventos e pavilhão de convenções de Balneário Camboriú

55.000,00

SC

Prefeitura Municipal de Florianópolis

Florianópolis

Sinalização turística

1.000,00

SC

Prefeitura Municipal de Laguna

Laguna

Sinalização turística

500,00

SE

Estado de Sergipe

Aracajú

Reforma do centro de convenções de Sergipe

20.000,00

SE

Prefeitura Municipal de Aracajú

Aracajú

Sinalização turística

1.000,00

SE

Prefeitura Municipal de São Cristóvão

São Cristóvão

Sinalização turística

500,00

SP

São Paulo Turismo

São Paulo

Reforma e melhorias do complexo Anhembi

60.000,00

SP

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

São Paulo

Adequação e implantação de infraestrutura do autódromo José Carlos Pace

160.000,00

SP

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

São Paulo

Construção da fábrica do samba

40.000,00

SP

Prefeitura Municipal de Iguape – Estância Balneário

Iguape

Sinalização turística

300,00

SP

Prefeitura Municipal de Santo André

Santo André

Sinalização turística

550,00

SP

Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

São Luiz do Paraitinga

Sinalização turística

300,00

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página