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PORTARIA Nº 203 DE 15 MAIO DE 2012

Publicado: Terça, 14 de Junho de 2016, 10h16 | Última atualização em Quinta, 11 de Agosto de 2016, 10h12

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição,  

R E S O L V E 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil. 

Art. 2º O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes representantes: 

I – Ministério do Turismo 

  1. a) Luís Eduardo Delmont; e
  2. b) Cristiano Araujo Borges. (Alterado pela Portaria 257, de 2012)

“b) WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA.”

II – Ministério da Pesca e Aquicultura 

  1. a) Carlos José Ilorca Lopes; e
  2. b) Michel Lopes Machado 

Art. 3º Ao Comitê Gestor caberá a elaboração do Plano de Ação de que trata a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA nº 5/2011. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 16.5.2012

 

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