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PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 13h58 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 10h41

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de setembro de 2011, publicado na Edição Extra do D.O.U. do mesmo dia, e

Considerando o disposto no Art. 7º-A, §§ 1º e 10, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o que estabelece o Art. 5º, §§ 1º, 2º e 8º, o Art. 8º, I, e o Art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no D.O.U. de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar o Resultado Final da Avaliação Institucional, na forma dos Anexo I e II desta Portaria, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.

Art. 2º A ponderação para efeito de pontuação, nos termos do Art. 8º, II, do Decreto nº 7.133/2010 leva em conta as Metas Globais e as Metas Intermediárias.

  • 1º Para cada Meta Global e Meta Intermediária foi aplicado o peso de ponderação equivalente a 1/3 (um terço), para fins de composição da média total.
  • 2º A média das Metas Intermediárias resultou da média ponderada observando-se os seguintes parâmetros:
  1. a) peso 3 para a SNPDTur/MTur;
  2. b) peso 3 para a SNPTur/MTur;
  3. c) peso 2 para a SE/MTur; e
  4. d) peso 2 para o GM/MTur.
  • 3º A média interna de cada uma das áreas acima referidas resultou da média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 14.10.2011

 

ANEXO I

RESULTADO DAS METAS GLOBAIS

META GLOBAL

RESULTADO

Produto

%

1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

Agente qualificado

100

2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

Emprego/ocupação criada

100

 

ANEXO II

RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

GM – GABINETE DO MINISTRO

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

RESULTADO ALCANÇADO

peso

%

Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400.

Demandas atendidas

uma

1,0

100

Capacitar profissionalmente 1100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, objetivando a inclusão social.

Jovens capacitados

uma

1,0

100

RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DO GM/MTur

2,0

20

 

SE – SECRETARIA EXECUTIVA

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

RESULTADO ALCANÇADO

peso

%

Diretoria de Gestão Interna

Realizar análise de 1700 prestações de contas

Prestações de contas analisadas

uma

1,0

100

Diretoria de Gestão Estratégica

Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária do MTur.

Informativo divulgado

uma

1,0

100

RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SE/MTur

2,0

20

 

SNPTur – SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

RESULTADO ALCANÇADO

peso

%

Departamento de Planejamento eAvaliação do Turismo – DEPAT

Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional deTurismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.

Reuniões realizadas

uma

0,5

100

Departamento de Estudos e Pesquisas – DEPES

Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.

Estudos realizados

uma

0,5

100

Departamento de Promoção de Marketing Nacional – DPMKN

Realizar 5 campanhas publicitárias visando a divulgação das ações do Ministério do Turismo.

Campanha realizada

uma

0,5

100

Departamento de  Estruturação, Articulação e  Ordenamento Turístico – DEAOT

Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.

Ações realizadas

uma

0,5

100

Departamento de Relações Internacionais do Turismo – DRELT

Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo.

Ações realizadas

uma

0,5

100

Gabinete

Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convênios firmados.

Ações realizadas

%

0,5

100

RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPTur/MTur

3

30

 

SNPDTur – SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

RESULTADO ALCANÇADO

peso

%

Departamento de Infraestrutura Turís- tica

Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasse.

Contratos de repasses empenhados

uma

0,75

100

Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos noTurismo

Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.

Participação em eventos

uma

0,75

100

Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo

Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.

Propostas encaminhadas

%

0,75

100

Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo

Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda..

Projetos apoiados

uma

0,375

100

Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital.

Projetos apoiados

uma

0,375

100

RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPDTur/MTur

3

30

 

ANEXO III

RESULTADO PONDERADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

ÁREA

CUMPRIMENTO DA META (%)

PESO

% PONDERADO

PARTICIPAÇÃO PONDERADA META FINAL

GM

100

2

20

6,668

SE/MTur

100

2

20

6,668

SNPTur

100

3

30

10,002

SNPDTur

100

3

30

10,002

MTur

100

10

100

33,34

PONTUAÇÃO FINAL DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL MTur

METAS

PESOS

PERCENTUAL

PONTUAÇÃO GDPGPE

META GLOBAL 1

1/3

33,33

 

META GLOBAL 2

1/3

33,33

META INTERMEDIÁRIA

1/3

33,34

Média Final

1,0

100,00

80 PONTOS

 

CRITÉRIO DA PONTUAÇÃO OBTIDA EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DA MÉDIA FINAL

Desempenho Institucional (intervalos em %) – Média Final

Pontuação obtida

De 0,0 – 29,9

30 pontos

De 30,0 – 39,9

40 pontos

De 40,0 – 49,9

50 pontos

De 50,0 – 59,9

60 pontos

De 60,0 – 69,9

65 pontos

De 70,0 – 79,9

70 pontos

De 80,0 – 89,9

75 pontos

De 90,0 – 100,0

80 pontos

 

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