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PORTARIA Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 13h55 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 10h44

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto no § 1º, do Art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o que estabelece os §§ 1º e 2º, do Art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no D.O.U. de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, conforme Anexos I – Metas Globais e II – Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Para cada Meta Global e Meta Intermediária aplicar-se-á o peso de ponderação equivalente a 1/3 (um terço), para fins de composição da média total.

  • 1º A média das Metas Intermediárias será dada pela média ponderada observando-se os seguintes parâmetros:
  1. a) peso 3 para a SNPDTur/MTur;
  2. b) peso 3 para a SNPTur/MTur;
  3.           c) peso 2 para a SE/MTur; e
  4. d) peso 2 para o GM/MTur.
  • 2º A média interna de cada uma das áreas acima referidas será dada pela média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GASTÃO DIAS VIEIRA

 

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 30.9.2011

 

ANEXO I

 

METAS GLOBAIS

  1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

“1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 17.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.” (Redação dada pela Portaria nº 318, de 2012)

  1. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 80.000 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo em todo território brasileiro no período outubro de 2011 a setembro de 2012.

 

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS GABINETE DO MINISTRO – GM

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

Assessoria de Comunicação

Atender, 90% no mínimo, das demandas de imprensa;

Demanda Atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender 80% das demandas mensais externas

Demanda Atendida

%


Ouvidoria

Atender 90% das demandas mensais

Demanda Atendida

%

Coordenação-Geral do Turismo Sustentável e Infância

Capacitar 70% dos servidores do MTur no tema Turismo Sustentável e Infância

Servidor Capacitado

%

 

SECRETARIA EXECUTIVA – SE

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

UNIDADE

Diretoria de Gestão Interna

Analisar, no mínimo, 70% das prestações de contas apresentadas ao Ministério do Turismo até 30 de setembro de 2011 e pendentes de análise financeira.

Prestações de contas analisadas

Uma

Diretoria de Gestão Estratégica

Produzir informativos quinzenais, 24 no período, que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira

Informativo produzido

Um

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

QUANTITATIVO

Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo – DEPAT

Realizar 3 reuniões do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.

Reuniões realizadas

Uma

Departamento de Estudos e Pesquisas – DEPES

Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.

Estudos realizados

Uma

Departamento de Promoção de Marketing Nacional -DPMKN

Realizar 5 campanhas para o 3º ciclo GDPGPE.

Campanhas realizadas

Uma

Departamento de  Estruturação, Articulação eOrdenamento Turístico – DEAOT

Realizar 130 ações para estruturação do turismo nas 62 regiões turísticas, onde os 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional estão inseridos.

Ações realizadas

Uma

Departamento de  Relações  Internacionais do Turismo – DRELT

Realizar 22 ações de cooperação técnica internacional em turismo

Ações realizadas

Uma

Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização eAvaliação de Convênios – CGMC

Fiscalizar, de forma presencial, 25% dos convênios firmados

Fiscalizações realizadas

%

Coordenação-Geral  de  Análise  de  Projetos- CGAP

Analisar e aprovar 50 planos de trabalho de propostas que visem o apoio à realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico.

Planos de Trabalho analisados e aprovados

Um

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur

UNIDADE

M E TA

PRODUTO

QUANTITATIVO

Departamento de Infraestrutura Turística – DIETU

Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasses

Contratos de repasses

Uma

Departamento  de  Financiamento  e  Promoção  de Investimentos no Turismo – DFPIT

Participar e apoiar 16 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor. Promover a aplicação do orçamento do FUNGETur, como forma de assegurar a revitalização dos equipamentos turísticos do País.

“Participar e apoiar 8 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor.” (Redação dada pela Portaria nº 318, de 2012)

Participação em eventos

Uma

Departamento de  Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo – DPRDT

Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.

Propostas analisadas

%

Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo – DCPAT

Apoiar 18 ações voltadas para o fomento e a promoção de produtos com potencial de associação ao turismo, de modo que possam ser integrados ao mercado turístico para contribuir na diversificação da oferta turística dos destinos

Ações Apoiadas

Uma

Apoiar 20 ações que resultem na geração e emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento capital

Ações Apoiadas

Uma

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