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PORTARIA Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Publicado: Sexta, 10 de Junho de 2016, 15h52 | Última atualização em Sexta, 10 de Junho de 2016, 15h52

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse  financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 4 de junho de 2008, publicado na Edição Especial do D.O.U. do mesmo dia, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e na Portaria Interministerial/MPOG/MF/CGU/Nº 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos e o repasse de recursos financeiros ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de apoiar a revitalização do Parque Nacional da Serra dos Órgãos por meio do Programa Turismo nos Parques, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Turismo

Unidade Gestora: 540001 – Gestão 00001 – Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Diretoria de Gestão Estratégica

Órgão Executor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Unidade Gestora: 443032 – Gestão – 44207

Programa/Ação: 23.695.1166.10V0.0001

Natureza de Despesa: 44.90.51

Fonte: 100

Valor: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)

Natureza de Despesa: 33.90.39

Fonte: 100

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Art. 2º Caberá ao Ministério do Turismo, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 12.9.2008

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