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PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 13h37 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2016, 13h37

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal;

Considerando a competência estabelecida no inciso XXIII, do artigo 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios;

Considerando que a Copa do Mundo 2014 representa a primeira grande oportunidade para o setor turístico nacional;

Considerando a conveniência de manter no Ministério, em um só lugar, todo o acervo de conhecimento e informações sobre o assunto;

Considerando as atribuições do Ministério do Turismo – MTur  junto ao CGCOPA – Comitê Gestor da Copa 2.014 e GECOPA – Grupo Executivo Copa 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o  Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14, com o fim de pesquisar, coletar, armazenar e distribuir informações sobre a preparação do País para a Copa do Mundo Fifa 2014. 

Art. 2º As atribuições do CIT-14 abrangerão: 

I – compromissos junto ao Comitê Executivo da Copa: 

  1. a) qualificação profissional dos trabalhadores em turismo  – Programa Bem Receber Copa;
  2. b) conhecimento de idiomas inglês e espanhol – Programa Olá Turista. 

II – compromissos decorrentes de atribuições institucionais: 

  1. a) regulamentação das atividades dos prestadores de serviços turísticos; 
  2. b) acompanhamento e avaliação da evolução da capacidade hoteleira nas doze cidades-sede da Copa Fifa 2014, adjacências e locais de concentração das seleções; 
  3. c) acompanhamento e avaliação de obras de infraestrutura apoiadas pelo Prodetur em cada uma das doze cidades-sede e adjacências;  
  4. d) promoção do País e dos seus destinos turísticos a cargo da EMBRATUR. 
  • 1º Quanto ao inciso I, o CIT-14 manterá registro de projetos de qualificação não integrantes dos programas Bem Receber Copa e Olá Turista, executados por estados e municípios, com apoio do MTur, a partir de janeiro de 2011.
  • 2º A capacidade instalada da rede hoteleira nas cidades-sede será levantada a partir de janeiro de 2011 e mostrará a sua evolução trimestral.
  • 3º Poderão servir para projeções no uso do parágrafo anterior, os financiamentos obtidos em cada cidade-sede, para ampliação e construção de hotéis.

Art. 3º  Para cada cidade-sede o CIT- 14 manterá base de dados com as seguintes informações:

I – sinalização turística;

II – segurança turística;

III – rede de alimentação fora do lar;

IV – guias de turismo;

V – receptivo local;

VI – táxi e transporte urbano;

VII – pontos turísticos;

VIII – informações turísticas

Parágrafo único. Os dados serão levantados a partir do documento Proposta Estratégica de Organização Turística – Copa do Mundo – 2014.

Art. 4º O CIT-14 será instalado nas dependências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – SNPTur, coordenado por seu titular, e composto por membros dos seguintes órgãos:

 I – Gabinete do Ministro;

II – Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – SNPTur;

III – Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo – SNPDTur;

Art. 4º O CIT-14 será instalado nas dependências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – SNPTur, coordenado por seu titular, e composto pelos seguintes membros:

I – Gabinete do Ministro:

Titular: José Raimundo Machado dos Santos

Suplente: Carlos Eduardo Duque Bacelar

II – Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – SNPTur:

Titular: Italo Oliveira Mendes

Suplente: Neiva Aparecida Duarte

III – Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo – SNPDTur:

Titular: Hermano Gonçalves de Souza Carvalho

Suplente: Laércio Roberto Lemos de Souza

IV – Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR:

Titular: Kátia Cristina Alves Bitencourt

Suplente: Austerlitz Bringel Erse(Redação dada pela Portaria nº  , de 2011)

Art. 5º O CIT-14 apresentará mensalmente, a partir de 15/08/2011, relatório de informações sobre os assuntos de que trata o Art. 2º desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO NOVAIS

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 28.7.2011

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