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PORTARIA Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Publicado: Terça, 09 de Agosto de 2016, 15h30 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 09h45

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados as alterações do Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2014, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria. Parágrafo único. O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação de que trata este artigo foram estruturados em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2012-2015, o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2014. Art. 2º O Plano de Ação de 2014, composto por um conjunto de iniciativas, seus indicadores, metas e responsáveis, será avaliado mensalmente pela Secretaria-Executiva, por meio de sistema de monitoramento. Art. 3º Na execução do Plano de Ação de 2014, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo deverão: I - observar, na sua gestão institucional, os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo; II - executar as iniciativas sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2014, as metas globais compromissadas; III - registrar no sistema de monitoramento de que trata o art. 2º a execução e o desempenho das iniciativas sob sua responsabilidade; IV - elaborar, trimestralmente e ao final do exercício, relatórios gerenciais de desempenho; e V - avaliar mensalmente as iniciativas sob sua responsabilidade constantes do Anexo II, propondo, quando for o caso, ajustes que entender necessários, com as devidas justificativas. Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis pelas iniciativas manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Publicado no DOU – seção 1 – nº 32, sexta-feira, de 14 de fevereiro de 2014

 

ANEXO I

Planejamento Estratégico - 2012-2015

Missão: Desenvolver o turismo brasileiro como uma atividade sustentável e competitiva, com papel relevante na geração de emprego, renda e divisas, na valorização do patrimônio cultural e na preservação do meio ambiente.

Visão: Posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Valores Organizacionais: Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento e Trabalho em Equipe. Objetivos Estratégicos do Ministério do Turismo:

Foco: Cuidando do Turismo no Brasil Ampliar a participação do turismo na economia brasileira. Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro. Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais. Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção Conhecer o turista, o mercado e o território. Estruturar os destinos turísticos. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos. Promover os produtos turísticos. Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística. Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social.

Foco: Excelência Administrativa Fortalecer os processos de gestão estratégica e comunicação integrada. Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional. Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos.

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas Desenvolver competências técnicas e gerenciais. Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental. Cuidar da qualidade de vida dos servidores.

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos. Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho. Indicadores:

Perspectiva Foco Objetivo Indicadores
Resultados Cuidando do Turismo no Brasil Ampliar a participação do Turismo na economia brasileira Participação percentual do turismo na economia brasileira
Resultados Cuidando do Turismo no Brasil Melhor a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro   Índice de Competitividade Turística Internacional  
Resultados Cuidando do Turismo no Brasil Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais Receita Cambial do Turismo Chegadas Internacionais de Turistas  
Resultados Cuidando do Turismo no Brasil Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil Viagens domésticas realizadas  
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Conhecer o turista, o mercado e o território   Observatórios de turismo em funcionamento no país
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Estruturar os destinos turísticos Índice de Competitividade do Turismo Nacional Percentual de municípios com Órgãos Oficiais de Turismo Percentual de regiões turísticas com Planos de Desenvolvimento Turístico elaborado
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos Crédito concedido ao setor pelos bancos públicos Investimentos realizados no setor de turismo Empresas do setor certificadas (ISO 9001) Reclamações registradas contra empresas do setor
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Promover os produtos turísticos Índice de intenção de viagem do brasileiro Número de impactos da presença digital Percentual de reconhecimento da Marca Brasil Posição do país no ranking de eventos internacionais realizados
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística Empresas do setor certificadas com normas ambientais (ISO 14001) Locais de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras Empreendimentos turísticos acessíveis
Processos Estruturação, Fomento e Promoção Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social Percentual de municípios com Conselhos de Turismo em funcionamento Percentual de regiões turísticas com Instâncias em funcionamento
Aprendizado e Inovação Excelência Administrativa Fortalecer os processos de gestão estratégica e comunicação integrada Percentual de iniciativas com execução acima de 65%
Aprendizado e Inovação Excelência Administrativa Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos Percentual de processos normatizados e manualizados
Aprendizado e Inovação Excelência Administrativa Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional Percentual de redução das demandas de órgãos de controle
Aprendizado e Inovação Efetividade na aplicação dos recursos Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação dos recursos Percentual de execução do orçamento anual Percentual de resto a pagar em relação ao orçamento anual Percentual de execução do orçamento por chamada pública
Aprendizado e Inovação Efetividade na aplicação dos recursos Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação seguras e de alto desempenho Nível de maturidade dos processos de TI Percentual de disponibilidade do sistema
Aprendizado e Inovação Gestão Estratégica de Pessoas Desenvolver competências técnicas e gerenciais Percentual de servidores capacitados
Aprendizado e Inovação Gestão Estratégica de Pessoas Cuidar da qualidade de vida dos servidores Percentual de rotatividade entre os servidores Índice de absenteísmo entre os servidores por problemas de saúde
Aprendizado e Inovação Gestão Estratégica de Pessoas Instituir uma cultura voltada para os valores, os resultados e a responsabilidade socioambiental Percentual de servidores sensibilizados
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