Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > PORTARIA Nº 268 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Início do conteúdo da página

PORTARIA Nº 268 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Publicado: Quinta, 29 de Dezembro de 2016, 12h39 | Última atualização em Quarta, 11 de Janeiro de 2017, 14h36

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º O art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser realizado bienalmente pelo Ministério do Turismo, observando-se o disposto nesta Portaria e considerando:

I - o primeiro ano de exercício do mandato dos Prefeitos Municipais; e

II - o primeiro ano de exercício do mandato dos Governadores Estaduais e do Distrito Federal.” (N.R.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARX BELTRÃO

 

Publicado no DOU do dia 29/12/2016

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página