Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Início do conteúdo da página

PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Publicado: Segunda, 05 de Setembro de 2016, 16h36 | Última atualização em Terça, 06 de Setembro de 2016, 08h43

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, conforme anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias.

Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 7.133/2010, as Metas Global e Intermediárias terão, cada uma, peso de cinquenta por cento.

§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

  1. peso 3 para a SNETur/MTur;
  2. peso 3 para a SNPTur/MTur;
  3. peso 2 para a SE/MTur; e
  4. peso 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

 

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 02/09/2016

 

ANEXO I

META GLOBAL

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2017.

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS

 

GABINETE DO MINISTRO - GM

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Coordenação da Agenda do Ministro - CGM

Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo.

Demanda atendida

%

Assessoria Técnica e Administrativa - ASTEC

Atender 100% das demandas que dizem respeito à execução das ações de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do GM.

Demanda atendida

%

Cerimonial - CEGM

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional.

Demanda atendida

%

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa.

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas.

Demanda atendida

%

Assessoria Parlamentar - ASPAR

Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos.

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI

Realizar 15 ações de cooperação técnica internacional.

Ação realizada

Um

Ouvidoria - OUV

Atender 100% das demandas mensais.

Demanda atendida

%

Consultoria Jurídica - CONJUR

Atender 100% das demandas jurídicas.

Demanda atendida

%

 

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete do Secretário Executivo - GSE

Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoria necessárias ao cumprimento das ações da Secretaria-Executiva.

Atividade executada

%

Corregedoria - COREG

Dar tratativa a 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias.

Processo analisado com proposta de encaminhamento aprovada

%

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - DPGE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE

Adaptar 5 sistemas na Plataforma de Gestão Integrada (fuTURo).

Sistema adaptado

Um

Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo - CGPMA

Realizar o mapeamento e/ou revisão de 2 macroprocessos.

Macroprocesso mapeado e/ou revisado

Um

Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados.

Relatório elaborado

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP

Executar 200 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências.

Capacitação realizada

Um

Mapear 50% dos processos de cadastramento.

Processos de cadastramento mapeados

%

Mapear 100% das competências técnicas da área de pagamento.

Competências técnicas mapeadas

%

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF

Produzir 12 informativos mensais sobre a eficiência gerencial no âmbito da Execução Orçamentaria e Financeira.

Informativo produzido

Um

Setorial Contábil

Registrar 100% das conformidades contábeis a cargo da Setorial Contábil do MTur.

Conformidade contábil registrada

%

Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas - DEPES

Realizar estudo sobre demanda internacional receptiva para o Brasil, como forma de contribuir para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.

Estudo realizado

Um

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIRAD

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

Implementar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI em 100% das unidades do Ministério do Turismo.

Sistema implementado

%

Coordenação-Geral de Convênios - CGCV

Analisar conclusivamente 200 prestações de contas financeiras de convênios.

Prestação de contas analisada

Um

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

Elaborar 12 relatórios de desempenho do Portfólio de TI.

Relatório elaborado

Um

Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE

Enviar ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC 100% dos processos aptos à emissão de relatório de tomada de contas especial, dentre os recebidos até 31/08/2017.

Relatórios enviados

%

 

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO - SNPTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - GSNPTur

Elaborar 100% dos relatórios gerenciais demandados.

Relatório elaborado

%

Gerenciar 100% das respostas da Ouvidoria no âmbito da SNPTur.

Demanda atendida

%

Fiscalizar, de forma presencial, 40% dos convênios firmados.

Ação realizada

%

DEPARTAMENTO DE FORMALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO TURISMO - DEQUA

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA

Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação do Turismo, providenciando o devido atendimento.

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - CGST

Elaborar 4 propostas de escopo para reestruturação relativas aos módulos de cadastro no Sistema Operacional Cadastur.

Proposta de escopo elaborada

Um

Elaborar 6 produtos necessários à implementação da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Produto desenvolvido

Um

Realizar 4 ações de apoio voltadas ao programa de cadastramento e fiscalização.

Ação realizada

Um

Coordenação-Geral de Qualificação Turística - CGQT

Viabilizar a institucionalização da Política Nacional de Qualificação em Turismo.

Política viabilizada

Um

Revisar os módulos concluídos 1, 2, 3 e 4 e elaborar os módulos 5 e 6 referentes ao tutorial sobre fluxo e procedimentos para a execução do PRONATEC TURISMO.

Módulos concluídos

Um

Analisar a prestação de contas de 3 instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

Prestação de contas analisada

Um

Viabilizar a entrega das plaquetas de classificação a 35 meios de hospedagem com certificação válida até 2018.

Entrega viabilizada

Um

Coordenação-Geral de Turismo Responsável - CGTR

Realizar 6 ações voltadas a práticas de turismo responsável no setor.

Ação realizada

Um

Analisar 3 prestações de contas de convênios relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local.

Prestação de contas analisada

Um

Acompanhar 100% dos convênios em fase de execução relacionados à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local.

Acompanhamento realizado

%

DEPARTAMENTO DE MARKETING E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO TURISMO - DEMAC

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

Realizar uma ação de apoio à comercialização.

Ação realizada/apoiada

Um

Realizar uma ação de posicionamento de produto.

Ação realizada/apoiada

Um

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV

Realizar uma campanha promocional de incentivo a viagens pelo Brasil.

Campanha realizada

Um

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos - CGEV/ Coordenação de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos - CEGFT

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo Parecer de aprovação ou rejeição.

Propostas analisadas

%

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos - CGEV/Coordenação de Eventos Turísticos Institucionais - CETIN

Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 eventos do segmento turístico com o objetivo de estimular as viagens nacionais, estreitar o relacionamento com o trade turístico e promover os programas do órgão.

Participação em eventos

Um

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SNETur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo - GSNETur

Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público e da Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.

Demanda atendida

%

DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TURISMO - DEOTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

Realizar duas ações voltadas ao fortalecimento da rede de Regionalização do Turismo.

Ação realizada

Um

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo - CGPLA

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.

Convênio em execução acompanhado

%

Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos - CGINV

Realizar e/ou participar de 6 eventos para atração de investimentos no setor de turismo.

Evento realizado e/ou participado

Um

Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR - CGACF

Encaminhar para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo edital de credenciamento para formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de agente(s) financeiro(s) para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

Edital de credenciamento encaminhado

Um

Elaborar uma proposta para divulgação das linhas de financiamento ao setor de turismo e do Fundo Geral de Turismo no endereço eletrônico do Ministério do Turismo.

Proposta de divulgação elaborada

Uma

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - DIETU

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística - CGIE

Analisar e aprovar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 500 propostas apresentadas via Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV.

Proposta aprovada

Um

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística - CGAS

Tratar 100% das demandas de controle interno e externo.

Demanda tratada

%

Analisar, no mínimo, 10 prestações de contas de convênios.

Prestação de contas analisada

Um

Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos celebrados no período.

Contrato de repasse supervisionado

%

 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página