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PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Publicado: Segunda, 05 de Setembro de 2016, 15h16 | Última atualização em Segunda, 05 de Setembro de 2016, 15h58

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 2º, da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, republicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, republicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016, no que se refere ao Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

 ANEXO

PLANO DE AÇÃO 2016

INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSABILIDADES

 

Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos

 

Iniciativa

 

Indicador

Tipo de Indicador

Meta 2016

 

Unidade

 

PPA

 

LOA

Fórmula de Cálculo

Depositar certificado das ações de sociedade empresária no Fundo Nacional de Desestatização - FND

Certificado das ações de sociedade empresária depositado

Eficácia

1

CGACF/DEOTur / SNETur

05OG

0454

Número absoluto

Realizar e/ou promover eventos de atração de investimentos no setor de turismo

Evento realizado

Eficácia

6

CGINV/DEOTur / SNETur

05OF

2C01

Número absoluto

Monitorar a execução dos instrumentos de convênios celebrados no âmbito do Prodetur Nacional

Relatório bimestral

elaborado

Eficácia

100%

CGPLA / DEOTur/SNETur

05OA

14TJ

(Número de convênios monitorados) /

(Número de convênios celebrados) X100

Elaborar proposta de reestruturação do sistema operacional Cadastur

Escopo

elaborado

Eficácia

7

CGST / DEQUA/SNPTur

05OI

20Y4

Número absoluto

 

Avaliar a viabilidade da implementação da fiscalização de prestadores de serviços turísticos por meio da elaboração de um relatório conclusivo acerca da possibilidade de parceria com órgãos de natureza fiscalizatória no âmbito do transporte turístico

Relatório desenvolvido

 

Eficácia

1

CGST / DEQUA/SNPTur

05OH

20Y4

Número absoluto

Qualificação de Profissionais visando a melhoria da prestação de serviços no setor de turismo

Profissional qualificado

Eficácia

6.000

CGQT/ DEQUA/SNPTUR

05OE

4590

Profissional qualificado = profissionais matriculados - não concluintes. (PQ=PM-NC)

Elaborar e aprovar proposta de reformulação das matrizes de classificação dos meios de hospedagem

Proposta elaborada

Eficácia

1

CGQT/ DEQUA/SNPTur

05OH

4590

Proposta elaborada = qualidade + eficiência + segurança. (PE=Q+E+S)

 

Este texto não substitui a publicação do DOU do dia 1º de setembro de 2016

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