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PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Publicado: Quarta, 10 de Agosto de 2016, 12h19 | Última atualização em Quarta, 10 de Agosto de 2016, 12h36

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse, disponibilizado no sitio http://www.turismo.gov.br/manualdeprocedimentosparaacompanhamentodecontratosderepasse , regulando a forma de acompanhamento dos contratos de repasse celebrados entre a União e os entes federados para a implementação de infraestrutura turística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

NEUSVALDO FERREIRA LIMA

Secretário Nacional de Estruturação do Turismo

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